O que é?
O Hackathon da Inteligência Cidadã é um concurso para criação de propostas inovadoras de interpretação e visualização dos dados abertos do Governo do Estado do Ceará por meio de ferramentas tecnológicas baseadas em interfaces digitais (softwares, sites, apps, chatbots etc), que traduzam e facilitem o acesso e uso dos dados pelos cidadãos.
A primeira etapa do Hackathon acontece à distância: as propostas são enviadas pela internet para a comissão julgadora avaliar. Dez equipes finalistas serão selecionadas para a segunda etapa do concurso (sendo seis da categoria geral e quatro da categoria estudantil). Nessa fase, cada equipe finalista apresentará sua proposta presencialmente. Veja mais detalhes na seção "Prazos e etapas".
Quem pode participar?
Qualquer cidadão que se sinta capaz de propor novas formas de se interpretar e visualizar os dados abertos do Governo do Estado do Ceará.
As inscrições devem ser feitas em equipes de 2 (dois) a 5 (cinco) integrantes.
As inscrições podem ser feitas em duas categorias:
As equipes devem criar propostas que entreguem um alto valor, como por exemplo: aplicativos para celular, sites para visualização de dados e chatbots em redes sociais para envio de informações.
A implementação de códigos não é obrigatória, embora seja um diferencial nos critérios de avaliação. A maneira de apresentar a proposta fica a critério do grupo, podendo ser por meio de protótipos, esquemas, infográficos, vídeos etc.
Quem custeia o Hackathon da Inteligência Cidadã?
A principal patrocinadora do evento é a empresa Caiena Tecnologia e Design , que está desenvolvendo o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará (SPRC). A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ( CGE ), órgão que gere o projeto, e o Banco Mundial, financiador do SPRC, também são realizadores do Hackathon.
Além da Caiena, da CGE e do Banco Mundial, o Hackathon está sendo realizado com fundamental empenho e colaboração dos parceiros Etice , Seduc e UECE.
Quem está desenvolvendo, gerindo e financiando o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará?
O SPRC está sendo desenvolvido pela Caiena Tecnologia e Design, sob gestão da contratante, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ( CGE ). O projeto é financiado pelo Banco Mundial, no âmbito Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa para Resultados ( PforR ).
Os projetos criados pelas equipes que participarem do Hackathon poderão ser usados como produto ou subproduto do contrato da Caiena com a CGE e o Banco Mundial?
Não. O contrato da Caiena com o Governo não prevê a utilização de qualquer projeto criado durante o Hackathon e, portanto, os projetos não poderão estar entre os produtos entregáveis da Caiena ao Estado do Ceará. Já a organização do Hackathon em si é um produto a ser entregue pela Caiena. Os demais produtos e subprodutos desenvolvidos e em desenvolvimento pela Caiena estão detalhados no Plano de Trabalho Revisado. Há ainda dois aditivos (o 3 e o 4 ), que tratam dos produtos e subprodutos bem como do cronograma de suas entregas.
Onde posso consultar o contrato da Caiena com o Estado do Ceará?
O contrato de desenvolvimento do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará está disponível aqui. Para saber mais sobre o processo de concorrência, clique aqui. No blog do projeto, criado para dar visibilidade ao processo de desenvolvimento e às entregas, é possível ter acesso integral aos produtos e subprodutos entregues nos primeiros nove ciclos do projeto.
Qual é o propósito do Hackathon da Inteligência Cidadã?
O propósito do Hackathon da Inteligência Cidadã, definido entre a CGE e a Caiena, é aumentar o número de pessoas fazendo uso dos dados públicos do Estado do Ceará, como acadêmicos e demais pesquisadores, ONGs, investidores, jornalistas, lideranças políticas e cívicas.
O Hackathon foi pensado para concretizar uma das principais metas do projeto SPRC: ampliar o número de cidadãos, dentro e fora do Ceará, que fazem consultas e pedidos de informação de dados públicos do Ceará. Tal meta tem uma relação especial com o propósito maior de reforçar o controle social sobre o setor público do Poder Executivo do Ceará.
Como citado no regulamento, os melhores projetos serão destacados pelo Portal da Transparência do Estado do Ceará, a partir de 2018, como soluções de controle social produzidas pela sociedade civil.
Essa deve ser apenas a primeira edição do Hackathon da Inteligência Cidadã. A CGE pretende tornar o evento permanente, com regularidade anual em seu calendário regular de atividades públicas. O Governo do Ceará visa com isso atrair equipes competidoras do Brasil e exterior.
Mas o Estado do Ceará já possui portal de dados abertos. Então, qual a razão da contratação da Caiena pela CGE e Banco Mundial para desenvolver o SPRC?
O Poder Executivo do Estado do Ceará de fato já está entre as unidades federativas do Brasil classificados como “Nota Máxima”, com 10, na Escala Brasil Transparente (EBT), da Transparência e Controladoria-Geral da União. A EBT ranqueia o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação ( LAI ), Lei 12.527 de novembro de 2011, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. No entanto, o Banco Mundial e o Estado do Ceará têm a pretensão de levar a qualidade da transparência, acesso à informação, ouvidoria e controle social do Estado para os mais elevados patamares entre as experiências governamentais globais. Além desses pontos, é intenção do Estado e do Banco Mundial aprimorar os canais de relacionamento com o cidadão ao mesmo passo em que os diversifica, oferecendo à sociedade ferramentas específicas para exercer o controle social.
Por essa razão e como explicitado no Contrato e documentação do processo de concorrência , o SPRC visa:
Vi entre as bases de dados disponibilizadas para as equipes concorrentes dados sobre servidores, despesas, contratos, convênios e obras do Estado. Mas não identifiquei bases de dados sobre ouvidoria no site atual da CGE. Pretendo utilizá-los no projeto que estou criando para concorrer no Hackathon da Inteligência Cidadã. Os dados sobre Ouvidoria ficarão disponíveis?
O regulamento do Hackathon da Inteligência Cidadã estabelece como regra que pelo menos uma das bases de dados oferecidas no site do concurso seja utilizada. No entanto, os realizadores têm a liberdade de ampliar – jamais de reduzir – o número de bases de dados oferecidas durante a fase de inscrição (todas as equipes inscritas receberão alertas por e-mail caso esse tipo de acréscimo ocorra). Caso alguma equipe tenha demandas específicas de dados para desenvolver um projeto para concorrer no Hackathon, pode efetuar o pedido pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) , assim como qualquer cidadão. Isso posto, os concorrentes devem ter em mente que:
No blog do SPRC , vi postagens que mostram diversas demonstrações públicas do projeto (Em Fortaleza, no Vapt-Vupt Antônio Bezerra e no Instituto dos Cegos. No interior, no Vapt-vupt Cariri , em Juazeiro do Norte) e encontros entre as equipes da CGE e da Caiena com lideranças civis e comunicadores , como no Crato. Isso quer dizer que o projeto já estava pronto desde a primeira demonstração pública?
Não. A metodologia sugerida no contrato e adotada pela Caiena na execução do projeto é o SCRUM (veja mais sobre o livro e seu autor aqui ). As Metodologias Ágeis estão entre as mais utilizadas e bem-sucedidas no Brasil e no mundo. Seu uso crescente nos contratos para desenvolvimentos pelo setor público suscitou um Acórdão (2314/2013) do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado em experiências efetivas de contratos realizados. Coerente com a metodologia e com a proposta da Caiena, com a validação da CGE e do Banco Mundial, o cidadão é a razão e tem papel central nos desenvolvimentos a partir da adequação e formulação de melhorias e de incrementos a partir de testes de uso entre diferentes públicos. Nesse sentido, após a fase exaustiva do projeto que envolveu mapeamento dos fluxos e estruturas atuais, de pesquisa de campo por ampla área do estado ouvindo cidadãos de diferentes perfis (as equipes viajaram por 25 municípios do Ceará e entrevistaram 70 cidadãos, do campo e da cidade), coletadas 8400 respostas em uma pesquisa via web realizada entre o final de fevereiro e início de abril de 2017, foi desenvolvida uma primeira versão do SPRC para analisar a experiência de uso pelos cidadãos e também por técnicos públicos de SOU e SIC nas setoriais do Estado do Ceará.
A entrega final do projeto, prevista para março de 2018, contemplará todas as melhorias feitas a partir dos testes realizados ao longo do projeto, incluindo aqueles feitos via internet e com o uso do Hotjar, por testadores entre cidadãos e técnicos públicos na versão de demonstração mais atual. Ainda, todos os produtos entregues com detalhes sobre o desenvolvimento estão disponíveis no blog do SPRC e podem ser consultados clicando aqui.