Durante a última semana de julho, no dia 25, jornalistas, líderes comunitários e acadêmicos do Ceará participaram do Encontro de Comunicadores do Cariri, realizado no Auditório do Geopark Araripe, no Crato (CE), região do Cariri. A intenção do evento era abrir um diálogo com os comunicadores da região sobre a importância de falar à população sobre os meios de acesso a informações públicas, além de apresentar o projeto Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará. Participaram da conversa Eulália Camurça, especialista em comunicação, Fabiano Angélico, especialista em Transparência, Luciana Zaffalon, especialista em ouvidoria, e Tiago Peixoto, articulador da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social. Nilson Oliveira, coordenador do projeto, mediou a conversa entre os especialistas e os 20 comunicadores presentes. 

A ideia era que o evento tivesse um caráter de debate mais do que de palestra, portanto, cada especialista teve uma breve fala inicial. Eulália Camurça fez a apresentação “A comunicação no SPRC: Saberes Acessíveis”, para introduzir as diretrizes que o projeto tem seguido quanto à linguagem do Sistema e os esforços em torno do assunto. “É importante que a gente tenha uma linguagem que traga pertencimento, para que a linguagem desperte o sentido dos cidadãos. Às vezes, uma simples palavra já distancia o público", explicou Eulália. A especialista falou ainda sobre a importância do trabalho dos comunicadores ao levar e "traduzir" dados e informações importantes para um público leigo: "O romeiro, por exemplo, pode não buscar o portal, mas vocês, observando as dificuldades pelas quais eles passam, os interesses que eles têm, podem ser o olhar deles na busca de pautas e na busca de matérias", finalizou. Para acessar a apresentação, basta clicar aqui.   

Em seguida, Tiago Peixoto falou sobre a visão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no desenvolvimento do projeto. "A gente vê [o projeto] como uma oportunidade, desde o próprio processo de construção dele, de tentar envolver pessoas, envolver públicos que entendemos ser muito especiais, especialmente pessoas de comunicação e imprensa, porque são os agentes que participam do processo de controle social. Então, não poderíamos fazer de outra forma que não ouvindo vocês, assim temos ouvindo a população em geral, nas oficinas e nas demonstrações públicas".  

Luciana Zaffalon reforçou a participação cidadã, a partir da perspectiva de sua área de atuação, "A ouvidoria é, muitas vezes, o órgão que serve para que a gente avance para tirar da zona de conforto o gestor público, o órgão público, o serviço público de forma geral, para que a gente traga de volta para o centro da tomada de decisão não só aquilo que a gente supõe que seja a vontade e a demanda do destinatário ou destinatária de determinado serviço público, mas aquilo que ele entende como prioritário".

Durante sua fala, Luciana Zaffalon explicou que a Ouvidoria é uma das ferramentas que podem ser acionadas para que o Estado se volte para o que é mais importante do ponto de vista do cidadão. 

Fabiano Angélico, que também é  jornalista, falou sobre alguns conceitos que utilizava enquanto ainda trabalhava em redação para disseminar informações públicas, como o jornalismo de precisão e investigativo, ressaltando o impacto prático que matérias desse teor podem ter para uma população. "É importante que a gente se apodere da Lei de Acesso à Informação, que faça ela valer na prática, porque a tendência do poder é ele se fechar e se proteger. Se você não tem algo que tira da zona de conforto, que provoca, esse poder vai se cristalizando. Portanto, é fundamental que haja questionamentos, que haja solicitação de informação, que haja os registros de ouvidoria, de manifestação de insatisfação para exatamente provocar os poderes restituídos a se moverem", explicou Fabiano. 

No próximo bloco, os participantes começaram a dar contribuições sobre suas experiências em relação à busca e divulgação de informações de interesse público e as consequências disso. Aline Dantas, professora e coordenadora do curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA), foi a primeira a dar sua contribuição. "Há um medo da manifestação cidadã, um medo de perseguição, de represália. Há uma corrupção aceita, talvez naturalizada. (...) Existe uma dificuldade em se perceber como parte do "nós" (...). Nós não nos percebemos agentes desse processo político, o público é como se fosse de ninguém. O privado tem mais valor. Se eu não percebo o público como meu também, como eu vou ter motivação para cuidar disso?", argumentou. 

A docente Aline Dantas falou sobre a perspectiva da população sobre a política, "Nós não nos percebemos agentes desse processo, o público é como se fosse de ninguém". 

Joelmir Pinho, líder cívico e oficineiro graduado em Administração Pública e militante da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa, que já colaborou em oficinas realizadas pelo projeto, também participou do evento e falou sobre a capacitação dos cidadãos para acessar informações públicas. Ele destacou o quanto a linguagem de um Sistema precisa ser acessível para que essa ação se torne real. "Dizer para o cidadão que foi gasto R$140 mil Reais na rubrica 12.5.43.714, por exemplo, não faz sentido pra ninguém que não tenha estudado 'Classificação Funcional Programática do Orçamento Público'". 

Joelmir Pinho sobre a importância de informar a população sobre seus direitos: "Denunciar é muito importante, mas anunciar também".  

Em resposta aos comentários anteriores, Luciana Zaffalon sublinhou que o medo em relação a represálias está presente, de fato, mas que agindo coletivamente ganha-se força nesse campo. "Eu sei que as coisas só caminham porque a gente não caminha sozinho. A partir do momento em que as construções forem individuais, o custo da perseguição é capaz de te esmagar. Mas se a vocalização daquele problema for uma vocalização coletiva, que faz sentido para muita gente, não há dúvidas que a gente passa a ter mais força e mais condições de fazer as resistências e os enfrentamentos", explicou.

A advogada falou ainda sobre a necessidade de, além da capacitação dos cidadãos para que compreendam os dados públicos, a capacitação de gestores públicos para entender qual é a potencialidade e a dinâmica das ferramentas de controle social. "O que a gente verifica quase que invariavelmente são os avanços normativos e de participação e controle social serem abandonados sob o pretexto de que não deram certo antes de serem testados, de fato, na sua máxima potencialidade", argumentou Zaffalon. 

Uma das jornalistas participantes do evento, a repórter Alana Maria, da Cariri Revista, estava entre as pessoas que trouxeram questões a efetividade do Sistema. Ela questionou como o novo Sistema será implementado e de que forma ele vai melhorar essa dinâmica: “Quando eu, jornalista, for acessar, o que eu vou encontrar? Vou encontrar números resumidos? Ou eu vou ter acesso a documentos reais, que me deem como está lá escrito, como o estado assinou? E o cidadão? Como o cidadão vai usar?”, questionou.

Biana Alencar, jornalista, questionou especialistas sobre a estratégia do Sistema para alcançar pessoas que não têm conhecimento de seus direitos. 

A jornalista Biana Alencar, da TV Verdes Mares, também fez uma observação que segue o mesmo raciocínio. Ela destacou a importância de que esse sistema chegue a todas as pessoas, especialmente naquelas que não possuem o hábito de buscar esse tipo de informação: “Eu estava aqui me perguntando quantas pessoas eu conheço que reservam um tempinho da sua rotina para acessar e ver esse tipo de número, e o que ela tem de objetivo em ver esses números. (...) Então eu queria saber como vocês vão fazer, quando o sistema estiver em vigor, para que ele chegue nas pessoas que não consultam nenhum sistema?”, perguntou. Para a jornalista, um dos maiores desafios dessa tarefa é convencer a pessoa que aquilo que ela quer é um querer coletivo e que ela precisa falar para que aquilo seja verbalizado. 

Outra fala interessante logo após as reflexões anteriores foi a do jornalista Paulo Henrique Rodrigues, da TV Verdes Mares. Ele observou que ainda é um pouco cético com relação a esse tipo de iniciativa (a implementação do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará) porque não há, por parte da população, a cultura de buscar dados aos quais tem direito. Apesar disso, o comunicador reforçou que espera uma mudança dessa realidade e que deseja que isso se reflita inclusive no trabalho do jornalista: “Espero que nos cobrem reportagens com mais dados e que a gente consiga ter esses dados também da parte do governo, sobretudo os municipais, e dos outros poderes, porque é muito difícil saber informações deles”, afirmou.

O jornalista Paulo Henrique falou sobre a falta de transparência ao buscar dados públicos e a desinformação da população.

Para falar sobre esse bloco de questões, Paulo Latância, um dos designers da equipe da Caiena, explicou que o Sistema proporcionará uma interação maior entre o ouvidor e o cidadão, assim como o acompanhamento de todas as etapas de um chamado. Além disso, falou sobre a profundidade com que os dados poderão ser consultados, explicando que as informações serão divididas em módulos com diferentes níveis de detalhamento, dependendo do usuário se aprofundar ou não em algum ponto. Ele ainda especificou as principais diferenças entre o sistema atual e o que está sendo desenvolvido: “A principal mudança do sistema atual para o que estamos desenvolvendo é que vamos envolver não só os ouvidores setoriais do sistema, mas também as áreas internas dos órgãos que são responsáveis por elaborar as respostas  para as demandas dos cidadãos”, pontuou. Ainda de acordo com ele, o acompanhamento de todo o processo pelo cidadão, desde quando a pessoa enviou o chamado até todo o trâmite interno, é outro importante diferencial do Sistema. “A pessoa vai interagir inclusive com quem está atendendo ao chamado dela”, observou.

Jean Lopes, orientador da Célula de Ouvidoria da CGE, também presente ao encontro, ofereceu uma perspectiva enriquecedora quanto ao projeto em desenvolvimento e ao seu potencial de ampliar a qualidade da relação entre a população e o Estado. Essas reflexões trazem consigo a experiência de Jean como líder comunitário no bairro onde reside, em Fortaleza, posição que assumiu após perceber a necessidade de assumir maior responsabilidade com as causas de interesse coletivo pelo trabalho como profissional do setor público. "Faço 20 anos de serviço público logo mais, mas não foi a liderança comunitária que me levou ao governo, e sim o oposto. Senti a necessidade de educar minhas vizinhanças, de contar para eles que o governo dispõe de instrumentos para a participação deles. A CGE também vem nessa linha. (...) Temos uma pesquisa interna que mostra que pouco mais de 1% da população cearense utiliza o sistema de ouvidoria e, desse número, 85% é da região metropolitana de Fortaleza. Ou seja, precisamos chegar no interior", contribuiu Jean. 

Experiência no serviço público incentivou Jean a instruir sua comunidade sobre ferramentas do Governo.

Um dos questionamentos mais relevantes durante o debate veio do jornalista Chico Junior, do Instituto de Excelência em Comunicação e acadêmico de jornalismo da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Ele levantou uma preocupação sobre a parcela da população de não-cidadãos, segundo suas palavras. "Minha preocupação do título deste folder, que é o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará é: e os não cidadãos? Aquelas pessoas que estão muito à margem, as pessoas que não sabem que têm direito ao direito, os analfabetos, as pessoas que não têm acesso à internet, acesso a um celular com internet, ou com wifi ou com dados, e essas pessoas, os não-cidadãos? As pessoas que estão desprezadas, que estão como pedintes de seus direitos, como é que elas serão abordadas, como serão atendidas pelo programa?", questionou. 

Para respondê-lo, Nilson Oliveira citou os esforços durante as Oficinas do Projeto, a pesquisa etnográfica e a pesquisa Web, todas realizadas com o intuito de conhecer e dar voz às pessoas que têm ou não acesso às ferramentas de controle social do Estado. "Na contratação pela CGE da Caiena há vários objetivos e um deles é a gente chegar no que você chamou de não-cidadão. (...) Por essa razão, a partir de pesquisas que a gente fez, convites para participação de oficinas, na lista dos chamados usuários, a gente teve que achar uma forma de chegar nesse não-usuário, o sujeito que ao ouvir a palavra ouvidoria, não é algo natural para ele. (...) E a pesquisa de campo buscou exatamente isso: heterogeneidade de faixa etária, escolaridade, morar no campo, morar na cidade, em postos de atendimento do INSS, por exemplo", explicou. 

Nilson Oliveira explicou as pesquisas aplicadas no Projeto para encontrar usuários e não-usuários. 

Tiago Peixoto falou também sobre a busca da população pela imprensa para resolver situações que poderiam ser tratadas pelas ferramentas de controle social do governo. "As pessoas dizem 'eu não vou fazer isso aqui, porque vai ser só mais um na estatística, isso aqui não vai pesar' ou 'eu não vou fazer manifestação de ouvidoria ou acionar o estado porque eu acho que não vai ser muito eficaz. É melhor ir na TV ou na rádio'. A gente entende que esse é um mecanismo de controle social, mas a gente tem que ponderar esse meio. E a gente tem pensado em possibilidades nesse sentido. (...) Enfim, a proposta dessa conversa é muito nesse sentido: ver não só as problemáticas que vocês têm no dia a dia de trabalho, mas ver o quanto a gente pode provocar de melhorias nessa relação com o cidadão", Tiago concluiu. 

Tiago Peixoto, da CGE, explicou que a proposta da conversa era também entender quais melhorias poderiam ser levadas ao cidadão.

Ainda tratando da questão dos cidadãos que não participam da vida pública, Fabiano Angélico apontou alguns caminhos, tendo a imprensa como agente transformador. "Eu vejo o papel do jornalista e comunicador como instigador desse tipo de pauta dos dois lados, tanto do cidadão e do não-cidadão. (...) Se você trabalha em uma rádio ou em uma TV, você pode comunicar a ele que ele tem direito à informação".

Em seguida, Yago Matheus Nunes Araújo, estudante de Administração Pública da UFCA e ouvidor da Controladoria Geral de Juazeiro do Norte, falou ainda sobre a dificuldade que ele mesmo tem em acessar dados públicos, por mais que tenha proximidade deles. "Eu estudo a contabilidade pública já há um ano, então eu já tenho um pouco de conhecimento sobre a contabilidade pública. Mas ainda hoje, acessando o Portal da Transparência, eu me sinto lesado, diante de informações que não estão devidamente compiladas, principalmente para o cidadão comum", apontou. 

Por fim, fez-se um encerramento do debate, ressaltando o valor da discussão de questões de tamanha relevância. Todos os presentes foram convidados a acompanhar as mídias que tratam do projeto e sugerir melhorias em sua linguagem, conforme vejam oportunidades de aprimoramento. 

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